Programa Municipal

O presente documento refere-se à Primeira Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Severiano de Almeida, elaborado inicialmente no ano de 2014.
Esta revisão foi elaborada segundo as diretrizes nacionais da Lei Federal nº 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Lei Federal n° 11.445, de 2007, que Estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento básico no Brasil, modernizada recentemente pela Lei Federal n° 14.026, de 2020, que atualiza o marco legal do Saneamento Básico.