Editais

O Município de Severiano de Almeida torna pública a aprovação do PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO SOCIAL – PLHS, que atende determinação da Lei Federal nº 11.124/2005 e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), contendo as especificidades da demanda e traçando as diretrizes para a execução de programas habitacionais no âmbito da municipalidade.

Termo de Compromisso nº 983519/2025, firmado pelo Município de Severiano de Almeida RS, CNPJ 87.613.360/0001-47, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;

Objeto Provisão de unidades habitacionais para no Município de Severiano de Almeida – RS. Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50;

Valor do repasse R$ 2.100.000,00; dos recursos, valor de contra partida financeira de R$ 54.768,00,  e de contrapartida de em bens e serviços o valor de R$ 52.500,00. Vigência do termo de compromisso é até 30/09/2028.

Com base nas deliberações incumbidas, o Conselho aprovou a seguinte relação dos beneficiários titulares e suplentes, já distribuídos nas três etapas de execução do Programa instituídas no Decreto 58.340 de 2025, conforme segue anexo.

NOME DO EMPREENDEDOR/LOTEADOR: LETICIAWILHELM - CPF nº 018.848.990-80
Endereço: Rua Max Kammler, nº 263, Três Arroios-RS.

NOME DO LOTEAMENTO: LOTEAMENTO DA MADEIREIRA