A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.
Em cumprimento à legislação a Prefeitura Municipal oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas à Prefeitura por meio presencial ou eletrônico.
TIPOS DE ATENDIMENTO:
Telefone: (54) 3525-1122;
Pessoalmente: Na Prefeitura Municipal de Severiano de Almeida, localizada na Praça 12 de Abril, 117 - Centro - Severiano de Almeida/RS;
Horário: das 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h de segunda à sexta-feira.
Carta: Escreva para: Prefeitura Municipal de Severiano de Almeida - Praça 12 de Abril, 117 - Centro - Severiano de Almeida/RS - 99810-000
Internet
E-mail: pmsa@pmsa.rs.gov.br
Online:
Como registrar uma solicitação online:
1º Acessar o menu "Ouvidoria / Formulário" ou clique aqui para acessar;
2º Preencher os dados e clicar em "Enviar";
3º Será gerado um Número de Protocolo, guardar para consultas futuras no site.
Como consultar um protocolo:
1º Acessar o menu "Ouvidoria / Respostas" ou clique aqui para acessar;
2º Preencher com o Número do Protocolo gerado anteriormente;
3º Acompanhar a resposta da Prefeitura Municipal.